CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS
EMPRESA: Empresa Municipal de Infra-Estruturas de Maputo, EP (EMIM, EP)
ENQUADRAMENTO LEGAL: Nos termos do artigo 34º do Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n.º 79/2022, de 30 de Dezembro.
A EMIM, EP convida todas as empresas interessadas a apresentarem as suas propostas para os concursos públicos e limitados abaixo detalhados.
LISTA DE CONCURSOS
| Nº do Concurso | Objeto do Concurso | Modalidade | Garantia Provisória | Classe do Alvará | Data de Entrega | Hora de Entrega | Hora de Abertura |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ON-001/C/P/EMIM/UGEA/S/SMFE/2025 | Serviços de obras de manutenção de estradas | Concurso Público | 566.000,00 MT | 7.1 Classe | 23/09/2025 | 10:00 horas | 10:15 horas |
| ON-001/C/L/EMIM/UGEA/G/FEI/2025 | Fornecimento de equipamento informático | Concurso Limitado | N/A | N/A | 16/09/2025 | 12:30 horas | 12:45 horas |
| ON-002/C/L/EMIM/UGEA/G/FPEI/2025 | Fornecimento de pneus e baterias | Concurso Limitado | N/A | N/A | 16/09/2025 | 10:30 horas | 10:45 horas |
CONDIÇÕES GERAIS E PROCEDIMENTOS
1. Aquisição de Documentos de Concurso:
- Local: Empresa Municipal de Infra-Estruturas de Maputo, EP. Av. Fernão Magalhães, n.º 1223, Baixa da Cidade de Maputo.
- Data de Início: 9 de Setembro de 2025 (durante o horário de expediente).
- Custo: 2.000,00 MT (dois mil meticais) não reembolsáveis por cada concurso.
- Pagamento: Deverá ser apresentado o título de depósito na Quota Nº 32715471410801, intitulada EMIM, EP – RECETAS, no Banco Comercial e de Investimentos.
2. Visita Obrigatória aos Locais (Apenas para Concurso de Obras):
- Concurso: ON-001/C/P/EMIM/UGEA/S/SMFE/2025 (Manutenção de estradas)
- Data: 12 de Setembro de 2025.
- Encontro: Às 10:00 horas, no endereço da EMIM, EP (Av. Fernão Magalhães, n.º 1223).
3. Entrega e Abertura de Propostas:
- Local de Entrega: Av. Fernão Magalhães, n.º 1223, Baixa da Cidade de Maputo.
- Prazo: As propostas devem ser entregues até à data e hora estipuladas para cada concurso (ver tabela).
- Abertura: A abertura das propostas ocorrerá em sessão pública, imediatamente após a hora de encerramento da entrega (ver horários na tabela), na presença dos concorrentes que assim o desejarem.
4. Validade das Propostas:
- O período de validade de todas as propostas é de 120 (cento e vinte) dias.
5. Garantia Provisória (Aplicável apenas ao Concurso de Obras):
- Apenas a proposta para o concurso de obras (ON-001/C/P/EMIM/UGEA/S/SMFE/2025) deve ser acompanhada de uma Garantia Provisória no valor de 566.000,00 MT.
- A garantia pode ser prestada sob uma das seguintes formas:
- a) Garantia Bancária
- b) Cheque Visado
- c) Título de Dívida Pública
- d) Seguro Garantia
CONTACTOS PARA ESCLARECIMENTOS
Empresa Municipal de Infra-Estruturas de Maputo, EP (EMIM, EP)
Endereço: Avenida Fernão Magalhães, n.º 1223, Baixa da Cidade, Maputo
Telefone: 868847587 / 847222687
E-mail: procurement@emim.co.mx