TheBusinesslink, Maputo —Já não existem restrições de horário para os agentes económicos nacionais. O Ministério da Economia anunciou, através do Comunicado nº 01/2025, a liberalização dos horários de funcionamento do comércio em todo o território nacional. A medida, inserida no pacote de iniciativas de recuperação económica, visa promover maior flexibilidade, dinamismo e eficiência no sector comercial.
Segundo o documento oficial, os comerciantes passam a ter liberdade para definir os seus próprios horários de funcionamento, desde que respeitem os limites previstos na legislação laboral e demais normativos específicos que regem certas actividades económicas.
Apesar da eliminação de restrições, o Ministério sublinha que os operadores devem formalizar os horários junto das autoridades competentes — nomeadamente, a Direcção Nacional do Comércio e Interno ou as Direcções Provinciais da Indústria e Comércio — indicando os períodos em que pretendem operar. Esta formalização tem como objectivo assegurar o cumprimento das leis laborais, protegendo os direitos dos trabalhadores e mantendo a organização das actividades comerciais.
A medida representa um avanço na criação de um ambiente de negócios mais atractivo e adaptado às necessidades do mercado, permitindo que comerciantes ajustem os seus serviços à procura dos consumidores em diferentes horários.
Com esta decisão, o Governo reforça o compromisso com a revitalização da economia nacional, incentivando a actividade empresarial em moldes mais modernos e menos restritivos.