O Governo moçambicano prevê restringir as admissões na Função Pública até 2028, autorizando apenas contratações pontuais. A medida insere-se no Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP) 2026-2028, aprovado pelo Conselho de Ministros a 24 de Junho, e tem como meta conter o crescimento da despesa com salários.

Entre as acções prioritárias destacam-se auditorias reforçadas, realização de provas de vida aos funcionários e aceleração dos processos de aposentação. O Executivo também pretende rever os critérios do subsídio de localização e reduzir em 50% a percentagem atribuída à diuturnidade civil e especial.

O CFMP prevê uma redução da massa salarial no PIB, passando de 11,9% em 2026 para 10,5% em 2028. O Governo considera ainda estruturante a substituição de subsídios generalizados por transferências mais direccionadas e eficazes.

Está igualmente prevista a consolidação do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE), com integração plena dos subsistemas e melhorias nos fluxos de informação para suporte à decisão. Reformas na gestão de recursos humanos e no sistema de incentivos do sector público também fazem parte da estratégia.

Embora a despesa do Estado deva crescer em valores nominais — de 530,2 mil milhões de meticais em 2026 para 606,1 mil milhões em 2028 —, o seu peso no PIB deverá estabilizar nos 32%, abaixo dos 35% registados em 2024.

Para 2025, o Governo prevê um gasto de 205,6 mil milhões de meticais com salários, um acréscimo de 1,3% face a 2024. Cada nova contratação estará condicionada à saída de três funcionários, conforme o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE 2025), aprovado em Maio.

Dados oficiais indicam que a massa salarial do Estado cresceu cerca de 40% em 2024, abrangendo aproximadamente 370 mil funcionários públicos e agentes do Estado.

Fonte: Lusa