Arrancou hoje, na cidade da Maxixe, província de Inhambane, o ciclo de auscultações públicas promovido pelo Governo moçambicano com vista à revisão do quadro legal que rege os sectores de minas, petróleo, gás e energia. A iniciativa, liderada pelo Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), decorre até 21 de Julho e abrange todas as províncias do País, à excepção da cidade e província de Maputo.

O processo representa uma etapa crítica nas reformas estruturais em curso, centradas no reforço da transparência, inclusão e sustentabilidade da exploração dos recursos naturais. A auscultação visa assegurar que o novo enquadramento legal reflicta os interesses das comunidades, dos operadores do sector, do tecido empresarial nacional e da sociedade civil, promovendo um ambiente mais equilibrado para o investimento e a gestão responsável dos recursos.

“O nosso compromisso é garantir que o sector extractivo se traduza em benefícios reais para o povo moçambicano. Uma legislação clara, moderna e transparente é chave para posicionar Moçambique como referência energética na região e além-fronteiras”, declarou Estêvão Pale, ministro dos Recursos Minerais e Energia.

O debate público incidirá sobre os anteprojectos da Lei de Minas, Lei dos Petróleos e Lei do Conteúdo Local, bem como sobre os regulamentos da Lei da Electricidade, concessões e a Taxa de Acesso Universal (TAU) — elementos considerados estratégicos para o fortalecimento da governança do sector.

Esta auscultação acontece num contexto de crescentes exigências de boa governação e maximização das receitas do sector extractivo, num país onde o petróleo e o gás natural, em particular, têm atraído investidores internacionais e colocado Moçambique na rota dos grandes projectos energéticos globais.

A abertura à participação dos operadores económicos, das comunidades impactadas pelos projectos e do sector privado reflecte a tentativa do Executivo de construir consensos em torno de um novo paradigma legal — que seja simultaneamente competitivo e soberano, sensível às dinâmicas do mercado e comprometido com o bem comum.