O Governo moçambicano aprovou hoje o decreto para concessão do empreendimento hidroelétrico de Mphanda Nkuwa ao consórcio que vai conceber, construir e operacionalizar aquela central elétrica.
No fim de uma sessão do Conselho de Ministros, o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, disse que o executivo aprovou o “decreto que atribui a concessão do empreendimento Hidrelétrico de Mphanda Nkuwa à central hidrelétrica de Mphanda Nkuwa, sociedade anónima, e aprova os respetivos termos e condições para a concepção, construção, posse, operação, manutenção, financiamento, seguro e gestão de uma central elétrica”.
Segundo o Governo, o contrato de concessão tem como objetivo estabelecer o quadro jurídico e institucional que regula a parceria entre o Estado moçambicano e a entidade concessionária responsável pela implementação do projeto.
“Trata-se do instrumento que define os direitos, deveres e responsabilidades de cada parte, garantindo segurança jurídica, transparência e previsibilidade para a execução e exploração da Central Hidrelétrica de Mphanda Nkuwa”, explicou Impissa.
Em 08 de julho, o Governo moçambicano aprovou uma resolução autorizando as estatais Eletricidade de Moçambique e Hidroelétrica de Cahora Bassa (HCB) a adquirirem, cada, até 15% do capital social da futura Central Hidrelétrica de Mphanda Nkuwa.
O decreto foi aprovado em reunião do Conselho de Ministros dando conta da autorização a que cada uma das empresas referenciadas possa subscrever “até 15 % das participações sociais da Central Hidrelétrica de Mphanda Nkuwa (CHMN)”.
A Eletricidade de Moçambique é uma empresa pública, enquanto a HCB é uma sociedade anónima de direito privado, detida em 85% pela estatal Companhia Elétrica do Zambeze e pela portuguesa Redes Energéticas Nacionais (REN) em 7,5%, possuindo a empresa 3,5% de ações próprias, enquanto os restantes 4% estão nas mãos de cidadãos, empresas e instituições moçambicanas.
Em 12 de setembro do ano passado, o executivo moçambicano aprovou uma resolução que autoriza a empresa Eletricidade de Moçambique a adquirir 70% da Hidroelétrica de Mphanda Nkuwa, orçada em 4,5 mil milhões de euros.
O empreendimento, que se espera que comece a operar em 2031, será composto por uma central hidroelétrica com capacidade de produção de 1.500 MegaWatts (MW) e por uma linha de transporte de alta tensão com 1.350 a 1.400 quilómetros, que vai sair de Tete, no centro de Moçambique, até Maputo, no sul.
Com este novo empreendimento e a modernização de centrais elétricas já existentes, o Governo moçambicano prevê adicionar, no período 2024 a 2030, 3.500 MW de nova capacidade hidroelétrica.
Em dezembro de 2023, o Governo moçambicano e um consórcio liderado pela Eletricidade de França (EDF) assinaram acordos para a implementação do Projeto Hidroelétrico de Mphanda Nkuwa.
Além da EDF, o consórcio internacional é constituído pela petrolífera francesa TotalEnergies e pela japonesa Sumitomo Corporation, que detinham, conjuntamente, 70% da hidroelétrica.
Fonte: Lusa Moçambique
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