Moçambique está a rever o código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS) para passar a tributar as comissões dos agentes e das três Instituições de Moeda Eletrónica (IME), que prestam serviços financeiros via telemóvel.
Segundo um relatório de execução orçamental do Ministério das Finanças consultado hoje pela Lusa, a medida insere-se no conjunto de ações em curso “para a melhoria dos níveis de arrecadação de receitas para o ano de 2025”, em que o “Governo prossegue com as reformas de política fiscal que visam incrementar o nível de arrecadação de receitas e a implementação das medidas para a melhoria da eficiência e eficácia da administração tributária”.
Desde logo implica “modernizar os mecanismos de tributação da economia digital”, com “especial destaque” para as denominadas carteiras móveis, com a “tributação das comissões” dos agentes e das IME M-Pesa, e-Mola e M-kesh.
Acrescenta que está a ser “elaborada a Proposta de Alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS) para a tributação das comissões obtidas” pelos agentes e IME, mas está igualmente “em curso a tributação”, para tal “aproveitando o espaço legal já existente”.
Nos primeiros seis meses do ano, acrescenta o documento, sobre a execução orçamental, já foram registados 787 agentes das carteiras móveis, tendo-lhes sido atribuídos NUIT (número de identificação fiscal) e início de atividade.
As três carteiras móveis moçambicanas somaram lucros de 2.370 milhões de meticais em 2024, mais 41,69% num ano, segundo dados noticiados em 18 de julho pela Lusa.
De acordo com um relatório de estabilidade financeira, do Banco de Moçambique, esse desempenho contrasta com o recorde de 1.670 milhões de meticais dos resultados líquidos das IME em 2023.
As comissões, que “pela natureza das IME são determinantes para a formação dos resultados”, recuaram 2,71%, passando de 5,61 mil milhões de meticais em dezembro de 2023 para 5,46 mil milhões de meticais no ano passado, referia o documento do banco central.
“Em dezembro de 2024, a atividade do setor bancário continuou a ser marcada pelo desenvolvimento de novos produtos, expansão dos serviços financeiros e de canais de distribuição digitais, assim como pelo crescimento da atividade das instituições de moeda eletrónica”, apontava ainda.
Moçambique conta atualmente com três Instituições de Moeda Eletrónica, das três operadoras de telecomunicações móveis, que assim prestam serviços financeiros via telemóvel, incluindo transferências de dinheiro entre clientes ou pagamento de serviços.
Trata-se de uma solução que permite facilitar e massificar o acesso da população a serviços financeiros, apenas recorrendo ao telemóvel e agentes IME na rua.
O número de agentes de carteiras digitais em Moçambique voltou a disparar no primeiro trimestre de 2025, para 351.921, segundo dados oficiais noticiados em junho pela Lusa.
De acordo com o mais recente relatório do Banco de Moçambique sobre indicadores de inclusão financeira, trata-se de uma cobertura de 1.817 agentes e 110 contas IME por cada 100 mil adultos.
Esta cobertura, que já chega a todos os 154 distritos do país, tem vindo progressivamente a crescer, atingindo o recorde anterior no final de 2024, de 1.686 agentes IME por cada 100 mil adultos, quando em 2019 se fixava em apenas 350.
No final de 2024, o número de agentes de carteiras digitais em Moçambique ascendia a 315.005, segundo o histórico do banco central.
De acordo com um relatório estatístico anterior do Banco de Moçambique, o número de contas bancárias no país cresceu 10% em 2024, de 5.687.975 no final de 2023 para 6.221.640 em dezembro do ano passado, mas não acompanha o aumento nas IME, que cresceu 18,5% no mesmo período, para 19.870.700, mais quase três milhões de novas contas no espaço de um ano.
Fonte: Lusa Moçambique
